Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o process...

Tema central da questão: A questão aborda a Resolução Nº 1525 de 02/06/2023, que trata do processo de desagravo no contexto do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). É importante compreender o papel dos envolvidos no processo e os direitos e condições atribuídos ao profissional ofendido.

Resumo teórico: O desagravo é um procedimento administrativo destinado a reparar publicamente a honra de um profissional que foi injustamente ofendido no exercício de sua profissão. A Resolução Nº 1525 detalha o procedimento, incluindo o papel do Relator, o direito à sustentação oral e as condições para arquivamento do processo.

Justificativa da alternativa correta (A - I, III e V apenas):

• I - Correto: O Relator tem a autoridade para solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas, se necessário. Isso é fundamental para garantir que todas as evidências relevantes sejam consideradas durante o processo.
• III - Correto: O profissional ofendido tem o direito de realizar uma sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório na sessão plenária. Este direito assegura que o ofendido possa apresentar seu ponto de vista diretamente aos membros do conselho.
• V - Correto: A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo, desde que a retratação seja considerada suficiente e convincente pelo Plenário do Conselho. Isso oferece uma resolução potencialmente rápida e justa para o caso.

Análise das alternativas incorretas:

• II - Incorreto: O Relator não é obrigado a realizar todas as diligências previstas independentemente das provas já existentes. A obrigatoriedade das diligências depende da necessidade de esclarecimentos adicionais no processo.
• IV - Incorreto: A decisão de improcedência do pedido de desagravo não impede automaticamente o profissional de recorrer ao CFMV. O direito de recurso é uma parte fundamental de muitos processos administrativos.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões como essa, é crucial identificar palavras-chave e entender o contexto regulatório ou legal. Preste atenção ao papel de cada agente no processo e aos direitos assegurados aos envolvidos. Questões que sugerem obrigatoriedade ou impedimento absoluto, como "obrigado" e "automaticamente impede", devem ser analisadas com cautela.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!