Para melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021,...

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Q1987850

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987850 Veterinária

Para melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021, prescreve

a fiscalização seletiva de empresas no campo tributário.

a facilitação do acesso a financiamento público.

a flexibilização do regime de trabalho em função do grau de risco.

a liberação de importações de produtos potencialmente perigosos.

a redução da participação no capital para o controle acionário de companhias abertas.

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