A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Naci...
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias de modo a atender as metas propostas. Uma dessas estratégias é: