Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simple...

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Q904425

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |

Q904425 Direito Constitucional

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas do processo legislativo pátrio,

se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação.

o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade.

basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo.

a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.

é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.

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