Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que f...
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - V – F – V – V – V.
Vamos analisar cada afirmativa da questão com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que trata dos valores de multa para infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs:
1ª Afirmativa: A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
Análise: Esta afirmativa é Verdadeira. A Resolução nº 682 prevê uma multa inicial que pode dobrar em caso de reincidência, o que está corretamente descrito na afirmativa.
2ª Afirmativa: Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
Análise: Esta afirmativa é Falsa. A Resolução estabelece que a ausência de um Responsável Técnico implica em penalidades, mas o valor mencionado não está correto conforme o documento oficial.
3ª Afirmativa: A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
Análise: Esta afirmativa é Verdadeira. A regularização dentro do prazo sim isenta a entidade de penalidades, incentivando a conformidade com as normas.
4ª Afirmativa: O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
Análise: Esta afirmativa é Verdadeira. O prazo e os valores mencionados estão de acordo com o que a Resolução estabelece para essa infração específica.
5ª Afirmativa: Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
Análise: Esta afirmativa é Verdadeira. O valor das multas e as condições de reincidência estão corretamente apresentados conforme o previsto na Resolução.
Com base nessa análise, a sequência correta é a alternativa A.
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