Seguindo o AACR-2, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, ...

Alternativa correta: E - Brasil [Estatuto da Criança e do Adolescente]

Para entender a questão, precisamos compreender como o AACR-2 (Anglo-American Cataloguing Rules, 2nd edition) orienta a catalogação de documentos legais. O AACR-2 é um conjunto de normas que guia a catalogação de recursos em bibliotecas, com o intuito de padronizar a entrada de dados e facilitar a localização de obras.

No caso de documentos legais, como leis, o AACR-2 determina que a entrada principal deve geralmente começar pelo nome do local ou da jurisdição responsável pela legislação, seguido do título pelo qual a lei é conhecida. No Brasil, isso se aplica com o nome do país, seguido do título ou da descrição da lei.

Vamos analisar as alternativas para entender por que alternativa E é a correta:

A - [Leis, etc.] Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa entrada não segue a norma do AACR-2 para documentos legais, pois não começa com a jurisdição, que neste caso é "Brasil".

B - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Embora represente o título popular da lei, a entrada não está completa sem a jurisdição, que é exigida pelo AACR-2.

C - Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990.
Apesar de trazer o número e a data da lei, omite a jurisdição que deve preceder os detalhes da lei conforme as regras de catalogação.

D - Brasil. Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990.
Embora inicie corretamente com a jurisdição, a entrada não menciona o título popular da lei, que também é necessário para a identificação completa segundo as normas de catalogação.

E - Brasil [Estatuto da Criança e do Adolescente].
Esta opção é a correta porque começa com a jurisdição "Brasil" e inclui o título popular da lei, "Estatuto da Criança e do Adolescente", em conformidade com o AACR-2 para a catalogação de leis.

O entendimento correto dessa questão envolve conhecimento específico sobre as normas de catalogação do AACR-2 e sua aplicação em documentos legais, o que é essencial para bibliotecários que lidam com acervos jurídicos.

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21.1B2b: Quando a lei é mais conhecida pelo título.

Jurisdição governada pela lei + Título uniforme apropriado (entre colchetes)