Com relação à piscicultura em tanques-rede, julgue o item se...

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Q3062528
Engenharia de Pesca Piscicultura ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura |
Q3062528 Engenharia de Pesca

Com relação à piscicultura em tanques-rede, julgue o item seguinte. 


Para o desenvolvimento regularizado da atividade de aquicultura em águas da União, é necessária a obtenção da cessão de uso de espaços físicos em corpos de água de domínio da União, conforme as premissas do Decreto n.º 4.895/2003. 

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