Todos os contratos celebrados pela administração pública são...
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ERRADO
Lei 8.666/93
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Vejamos no quadro as modalidades de contratos admitidos:
Contrato da Administração Todo contrato realizado pela Administração Pública Contrato administrativo
Regido primordialmente pela Lei 8.666
aplicação subsidiária das normas de
Direito Privado(art. 54) Contrato semipúblico
Regido por algumas normas da Lei 8.666/93 -(arts. 55 e 58-61)
Locação, financiamento, seguro Contrato em que a ADM = usuária do serviço Contrato privado Regido integralmente por normas de direito privado
Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (exploração de atividade econômica) – Art. 173, § 1º, II, CF
Se um contrato for regido pelo direito público e privado, é certo dizer que ele é regido pelo direito público, não somente pelo direito público, mas que é regido por este é.
Portanto, pergunto: Há algum contrato do qual a administração pública seja parte em que não haja normas de direito público?
Permitam-me discordar. Item mal elaborado, na minha opinião. O gabarito deveria ser "Certo".
contrato da administração # contrato administrativo
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