O Sistema de Legislação Informatizada − LEGIN é 

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Alternativa Correta: B - uma base de dados que oferece acesso à legislação federal brasileira, como leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias.

O Sistema de Legislação Informatizada - LEGIN é essencialmente uma base de dados que contém informações sobre a legislação federal do Brasil. Essa plataforma é importante para profissionais que precisam de acesso rápido e confiável à legislação vigente, incluindo normas como leis, decretos e medidas provisórias. Entender a natureza e o propósito de ferramentas como o LEGIN é crucial para profissionais que trabalham com questões legais e regulamentares.

A questão aborda o tema de bases de dados e sistemas de informações legais, requerendo do aluno um conhecimento específico sobre onde e como acessar informações jurídicas no país. Reconhecer essas fontes de dados é importante não só para a prática profissional, mas também para a gestão da informação e documentação.

Justificativas das Alternativas:

A - A descrição indica um repositório virtual de monografias e artigos, o que não corresponde ao LEGIN, que se concentra na legislação.

C - Menciona um serviço que inclui doutrina, legislação e jurisprudência. Embora a legislação esteja presente, o LEGIN não oferece doutrina ou jurisprudência, que são mais típicas de bases de dados jurídicas comerciais.

D - Fala de uma rede cooperativa de acesso aos acervos do Poder Judiciário, o que não é o escopo do LEGIN, que é específico para a legislação federal.

E - Discorre sobre um portal de referência para a literatura brasileira em legislação, mas o LEGIN é mais específico na disponibilização de documentos legislativos, não de literatura sobre legislação.

Ao entender essas distinções, o aluno pode identificar claramente qual sistema ou base de dados atende às necessidades específicas de informações jurídicas.

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LEGIN

Sistema de legislação informatizado, mantido pela Câmara dos Deputados Federais, onde podem se obter o texto integral de leis federais, ver a proposição que originou tais normas e o seu processo de tramitação, fazer pesquisas em vários campos, como assunto, ementa, apelido e o próprio texto integral, além de ver a situação em que se encontra a lei, por exemplo, se ela está revogada. (PASSOS; BARROS, 2009, p. 142). 

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