Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Le...

Na modalidade de licitação conhecida como leilão, conforme a legislação vigente na Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública adota procedimentos específicos para a alienação de bens.

Essa modalidade é aplicável para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, assim como para a alienação de bens imóveis que tenham sido adquiridos através de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. O leilão visa obter a proposta mais vantajosa, que é geralmente o lance mais alto, após a devida avaliação dos bens.

Alguns dos principais aspectos relacionados ao leilão de acordo com a Lei nº 8.666/93 incluem:

• A avaliação prévia dos bens e a fixação de um preço mínimo;
• A ampla divulgação do edital de leilão;
• A venda de bens de acordo com as categorias especificadas na lei;
• As condições de pagamento estabelecidas no edital, com um percentual mínimo de entrada;

Ao analisar as opções apresentadas na questão, todas estão corretas, exceto a que afirma ser obrigatória a atuação exclusiva de um leiloeiro oficial, proibindo a realização do leilão por um servidor designado pela Administração. Esta afirmação é incorreta, pois a lei permite que a Administração possa designar um servidor para tal função.

Concluindo, o gabarito da questão é a alternativa B, pois ela contém a informação que não está de acordo com a Lei nº 8.666/93.