O serviço postal brasileiro, estabelecido pela Lei nº 6.538...

recebimento, transporte e entrega, em território nacional, de carta e cartão-postal

recebimento, transporte e entrega, em território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada

entrega de encomendas comerciais para empresas com atividades de vendas através de comércio eletrônico

fabricação e emissão de selos, além de outras formas de franqueamento postal