Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à ...

Gab: D

Lei 13.460, Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - usuário - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

II - serviço público - atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública;

III - administração pública - órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública;

IV - agente público - quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ousem remuneração; e

V - manifestações - reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Vejamos:

“Art. 2º, Lei 13.460/2017. Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - usuário - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público;

II - serviço público - atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública;

III - administração pública - órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública;

IV - agente público - quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; e

V - manifestações - reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.”

Desta forma:

A. ERRADO. Serviço público.

Conforme art. 2º, II, Lei 13.460/2017.

B. ERRADO. Manifestação.

Conforme art. 2º, V, Lei 13.460/2017.

C. ERRADO. Administração pública.

Conforme art. 2º, III, Lei 13.460/2017.

D. CERTO. Usuário.

Conforme art. 2º, I, Lei 13.460/2017.

E. ERRADO. Agente público.

Conforme art. 2º, IV, Lei 13.460/2017.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

questãozinha ridícula hein...o que o examinador queria com ela exatamente? kkk

Não gosto quando comentam aqui: "questão fácil", "moleza", mas essa realmente estava pra não zerar na prova

Tem casos que os agentes públicos também se beneficiam kkkkkk

NÃO se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

GAB: D DE DOID0 DE TANTO RESPONDER QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

LEMBRE-SE: A QUESTÃO NÃO É FÁCIL, VOCÊ QUE ESTUDOU.

RUMO À APROVAÇÃO AGENTE DE TRÂNSITO DE ALTO SANTO - CEARÁ E GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CEARÁ