Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a...

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação secreta.