Assinale a opção que apresenta característica do orçamento- ...

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Q275278 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que apresenta característica do orçamento- programa.
Alternativas

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O tema central da questão é a identificação das características do orçamento-programa, um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver essa questão, é necessário entender como o orçamento-programa se diferencia de outros tipos de orçamentos, principalmente em relação à sua integração com o planejamento e ao foco em objetivos e metas.

Alternativa Correta: B - integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar

A alternativa B é a correta, pois destaca a característica principal do orçamento-programa: a integração do planejamento ao orçamento. Nesse modelo, o orçamento não é apenas um documento financeiro, mas sim uma ferramenta de gestão que alinha recursos a serem utilizados com objetivos e metas estratégicas a serem alcançadas. Isso permite uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.

Alternativas Incorretas:

A - participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária

Embora a participação comunitária possa ser desejável em muitos processos de planejamento, não é uma característica específica do orçamento-programa. Esta alternativa descreve um aspecto mais relacionado a processos participativos de elaboração de políticas públicas.

C - classificação principal por unidades administrativas

Esta alternativa refere-se ao orçamento tradicional ou de desempenho, onde o foco é nas unidades administrativas que executam o orçamento, e não nos objetivos e metas. O orçamento-programa transcende essa abordagem ao se concentrar em resultados.

D - desvinculação do planejamento

Esta opção é o oposto das características do orçamento-programa, que é justamente vinculado ao planejamento. Um orçamento desvinculado seria mais característico de um orçamento tradicional, que não prioriza a integração com planos estratégicos.

E - ênfase no objeto do gasto

Essa alternativa remete a uma visão de controle de despesas por itens, típica do orçamento tradicional. No orçamento-programa, a ênfase é nos resultados a serem alcançados, não apenas no que está sendo gasto.

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Orçamento Programa

É um instrumento de planejamento da ação do Governo por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Com esse modelo passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. É a espécie de orçamento utilizado no Brasil.
Principais características:
- INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- VISA A OBJETIVOS E METAS
- CONSIDERA-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS
- ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO
- CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL: FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
- UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFEIRIÇÃO DOS RESULTADOS
CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE

FONTE:  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, 2ª EDIÇÃO, SÉRGIO MENDES.
Para João Fortes (2006, P. 75), o Orçamento-Programa é um plano de trabalho no qual há a especificação dos programas e despesas que evidencia a política econômica do governo e cuja realização está prevista para o exercício seguinte.  Seu enfoque está na demonstração dos propósitos, objetivos e metas, e sua quantificação se dá na medição das realizações e no trabalho desenvolvido em cada programa para os quais são alocados recursos destinados a sua execução.
 
James Giacomoni (2000, p. 157), destaca que o orçamento-programa deve conter os objetivos e propósitos do governo aliados aos programas que são instrumentos de integração de seus esforços, bem os custos medidos por meio da identificação dos meios ou insumos, somando-se a eles as medidas de desempenho, a fim de avaliar se as realizações e esforços dos governos estão sendo alcançados.
Fonte. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,orcamento-na-constituicao-brasileira,31868.html
a) participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
b) integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar
ORÇAMENTO-PROGRAMA
c) classificação principal por unidades administrativas
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL
d) desvinculação do planejamento
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL/ ORÇAMENTO DE DESEMPENHO OU DE REALIZAÇÕES
e) ênfase no objeto do gasto
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL

a) participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
b) integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar
ORÇAMENTO-PROGRAMA
c) classificação principal por unidades administrativas
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL
d) desvinculação do planejamento
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL/ ORÇAMENTO DE DESEMPENHO
e) ênfase no objeto do gasto
ORÇAMENTO DESEMPENHO

Obs: O item é acima se enquadra no Orçamento de Desempenho

integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar.    ORÇ. PROGRAMA

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