Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei ...

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Q239188

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239188 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, podem sempre ser transferidas e alienadas à iniciativa privada.

Não há qualquer impedimento à alienação ou transferência das obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

No Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular.

A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei ...

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