Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Re...

Com base no mesmo assunto

Q232621

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232621 Direito Constitucional

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

não poderá interpor qualquer recurso.

poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.

poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.

poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Re...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas