Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fi...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102369 Direito Constitucional

Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam postergar o encontro de todos os familiares para além de uma década. Ele defende a reunificação da família como um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense. A Portaria em questão deve

ser julgada nula, já que o Estado não tem direito de cassar uma cidadania.

ser revogada, já que contradiz norma constitucional de proteção à família.

ser anulada, uma vez que a opção por cidadania estrangeira acarreta dupla nacionalidade.

ser mantida, uma vez que a opção por nova cidadania acarreta a perda da nacionalidade brasileira.

ser mantida, pois caberia ao Estado brasileiro o direito potestativo de definir quem se qualificaria como cidadão.

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