Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102369
Direito Constitucional
Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana,
a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita
a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam
postergar o encontro de todos os familiares para além de
uma década. Ele defende a reunificação da família como
um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade
brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense.
A Portaria em questão deve