O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituiçã...

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Q444446

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM Prova: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Assistente Social |

Q444446 Serviço Social

O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abrange, entre outros aspectos, a:

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

idade mínima de dezessete anos para admissão ao trabalho.

formalização previdenciária infanto juvenil.

medida privativa da liberdade a partir dos onze anos de idade.

garantia de pleno e formal sigilo na atribuição de ato infracional.

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