Como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas/1993) define...

Direito do cidadão e dever das entidades filantrópicas, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa da sociedade e das organizações não governamentais, para garantir ajuda aos que mais necessitam.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade.

Direito do cidadão, contudo não é Política Social, mas sim autorização para que setores da sociedade realizem obras de benemerência aos cidadãos necessitados.