A questão social esteve ausente das formulações de políticas
públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à
Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de
1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela
primeira vez, a condição de política pública à assistência social,
constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o
tripé da seguridade social.A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece
normas e critérios para a organização da assistência social.A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º,
afirma ser a assistência social:

Question

A questão social esteve ausente das formulações de políticas
públicas no país. Por esse motivo, a construção do direito à
Assistência Social é recente. A chamada “Constituição Cidadã” de
1988 se apresenta como um grande marco ao conferir, pela
primeira vez, a condição de política pública à assistência social,
constituindo, no mesmo nível da saúde e da previdência social, o
tripé da seguridade social.A partir da Constituição, em 1993 se dá a promulgação da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que estabelece
normas e critérios para a organização da assistência social.A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, em seu artigo 1º,
afirma ser a assistência social: Alternativa A: direito do país/Estado e dever do povo; Ou Alternativa B: direito do patrão e dever do cidadão; Ou Alternativa C: direito do cidadão e dever do Estado; Ou Alternativa D: direito do país/Estado e dever do patrão; Ou Alternativa E: direito do Estado e dever do cidadão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] direito do cidadão e dever do Estado; A alternativa correta é C - direito do cidadão e dever do Estado.

Vamos entender o contexto desta questão:

O tema central da questão é a Assistência Social, que foi reconhecida como um direito na Constituição Federal de 1988. A Constituição é um marco importante para a política social no Brasil, pois estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, formando parte do tripé da Seguridade Social, junto com a saúde e a previdência.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, regulamenta esse direito, definindo suas diretrizes e objetivos. Segundo o artigo 1º da LOAS, a assistência social é um direito dos cidadãos e um dever do Estado, sem exigir contribuição prévia dos beneficiários.

A seguir, vamos analisar por que as alternativas incorretas não são válidas:

A - direito do país/Estado e dever do povo: Esta alternativa está incorreta porque sugere que o povo tem o dever de prover assistência social, o que não corresponde ao que está previsto na legislação. A responsabilidade é do Estado.

B - direito do patrão e dever do cidadão: Esta alternativa está errada porque a assistência social não é um direito do patrão e sim do cidadão. O dever de fornecer assistência social é do Estado, não do cidadão.

D - direito do país/Estado e dever do patrão: Também está incorreta. Não cabe ao patrão a responsabilidade pela assistência social, mas sim ao Estado.

E - direito do Estado e dever do cidadão: Esta opção está errada, pois inverte a lógica da assistência social. O Estado tem o dever e o cidadão tem o direito, conforme definido pela Constituição e pela LOAS.

Quando analisamos questões como esta, é importante prestar atenção nas palavras-chave como "direito" e "dever", e nos sujeitos a quem estas se referem. Conhecer bem as disposições legais sobre assistência social permite interpretar corretamente o enunciado e as alternativas.

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