Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que imp...

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Q2626541 Legislação Estadual

Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos da Lei Complementar nº 45/2009, seus regulamentos, decretos, normas técnicas e resoluções bem como das leis estaduais e federais, resoluções do CONAMA e outros dispositivos legais que se destinem à promoção, recuperação, proteção da qualidade e saúde ambientais. Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Atenuantes.

2. Agravantes.


( ) Perseguição e captura de animais silvestres.

( ) Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.

( ) Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.

( ) Ter o agente cometido à infração para obter vantagem pecuniária.


A sequência está correta em

Alternativas