Assinale a alternativa correta:  

Exoneração e Demissão: A exoneração é um ato administrativo que pode ser tanto a pedido do servidor quanto um ato de ofício, não sendo uma penalidade. Já a demissão é uma penalidade severa aplicada ao servidor que cometeu alguma infração administrativa.

Vacância: Refere-se ao estado de um cargo público que se encontra desocupado devido a diversas causas, como exoneração, demissão, promoção, falecimento, aposentadoria ou posse em outro cargo não cumulativo. Não se confunde com autorização para afastamento temporário para cursos de aperfeiçoamento.

Contratos Administrativos: Na ocorrência de rescisão unilateral de um contrato administrativo por parte da Administração, seja devido a força maior, caso fortuito ou inexecução por parte do contratado, a Administração deve indenizar o contratado por prejuízos comprovados, além de cumprir com obrigações contratuais como a devolução de garantias, pagamento das prestações vencidas até a data da rescisão e custos relacionados à desmobilização.

Levando em consideração os pontos supracitados e as disposições da Lei nº 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, podemos concluir que:

• A alternativa A está incorreta porque a exoneração não é uma penalidade, mas sim um ato que pode ser solicitado pelo servidor ou determinado pela administração.
• A alternativa B está incorreta já que vacância não é um ato administrativo que permite afastamento para cursos, mas sim a situação de um cargo que está sem titular.
• A alternativa C está incorreta pois a demissão é efetivamente uma penalidade, e não uma decisão que possa ser tomada a pedido do servidor.
• A alternativa D está correta porque ela detalha as obrigações da Administração ao rescindir unilateralmente um contrato administrativo, garantindo a justa compensação ao contratado.

Gabarito: Alternativa D.