Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvid...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão exige expressamente do candidato o conhecimento do art. 470, do CPC/15, que sobre a formulação dos quesitos assim dispõe: "Incumbe ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa".
Gabarito do professor: Letra A.
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Letra A.
Art. 470, CPC. Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
GAB.: A
Quem pode propor quesitos? partes, juiz e MP.
Art. 473 [cpc]. O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
o gabarito é letra A, mas em relação à B cabe falar duas coisas:
1º o juiz não defere quesitos, ele INDEFERE os quesitos IMPERTINENTES. Então, ele não vai pegar os quesitos e falar esse eu defiro, esse também... o que ele faz é ver o que é impertinente e indeferir. Isso é só uma observação, pois se ele indefere algum quesito, indiretamente defere outros.
2º (e mais importante) o assistente técnico não formula quesito ao juiz, o que ele faz é sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo.
Para quem quiser saber mais funções do assistente técnico, achei nesse site: https://www.manualdepericias.com.br/assistente-tecnico-da-parte/
Não cabe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, haja vista tratar-se de direito subjetivo. Cabe apenas o indeferimento nas hipóteses legais.
Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. É CERTO QUE: Incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
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