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A Gestão Escolar Democrática é um princípio que orienta
as escolas públicas, embasado legalmente e que conta
com categorias de participação colegiada, sendo regido
pela descentralização, autonomia, transparência e
pluralidade.
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A gestão escolar democrática é um conceito fundamental no contexto da educação brasileira, estando prevista legalmente como um direito e como uma diretriz para a administração das escolas. Este princípio está consagrado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, assim como em diversos outros documentos legais e políticas públicas educacionais.
A gestão democrática do ensino público, conforme a legislação, implica uma série de características que foram mencionadas na questão. Primeiramente, a participação colegiada se refere à inclusão de diversos atores da comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e seus responsáveis) na tomada de decisões importantes na escola. Isso pode ocorrer por meio de conselhos escolares ou outros órgãos colegiados.
Outra característica é a descentralização, que diz respeito à distribuição de poder e responsabilidades entre diferentes atores e instâncias dentro do sistema educacional, permitindo que decisões sejam tomadas mais próximas de quem é afetado por elas. A autonomia está relacionada com a capacidade da escola de definir seu projeto pedagógico e gerir seus recursos de maneira independente, dentro de certos limites legais e normativos.
A transparência implica em uma gestão aberta, na qual informações sobre processos decisórios, uso de recursos, resultados educacionais e outras questões relevantes são acessíveis a todos os interessados. Por fim, a pluralidade valoriza a diversidade de ideias e opiniões, respeitando as diferentes visões presentes na comunidade escolar.
Diante disso, a afirmação da questão está correta, pois a Gestão Escolar Democrática realmente incorpora essas categorias e princípios, estando bem alinhada aos dispositivos legais e às práticas recomendadas para uma administração escolar participativa e eficaz.
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