Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentai...

Questão estranha..

Os princípios encontram limites na LEI. Devem estar em conformidade com a LEI !

Diabéisso kkk

Gabarito ERRADO.

Eu entendi a questão da seguinte forma:

Quando se fala em princípio da justiça universal se diz que as leis penais (internas) de muitos países podem ter incidência em relação a um crime ocorrido em outro país. A isso se dá o nome de extraterritorialidade da lei penal, que se refere à possibilidade de um determinado país punir um delito cometido fora do seu território. São situações excepcionais (no Brasil o assunto está regido pelo art. 7º do CP).

Exemplos de aplicação do princípio da Justiça Universal no Brasil: (Art.7º CP)

Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

Crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir

Essa situações de aplicação do referido princípio precisam estar previstas em lei e estipuladas as situações específicas em que tal principio será invocado.... Se não fosse regulado (dependente de lei) o Brasil poderia punir qualquer crime independente do local ou contra quem foi cometido. Países como Brasil, França, Alemanha, Bélgica, Itália, para a aplicação do princípio da justiça universal, fazem uma série de exigências (ou seja não é uma aplicação independente da lei como a questão afirma)

O fundamento ético dessa jurisdição universal reside na necessidade de apuração e condenação, em qualquer lugar do planeta, dos delitos cometidos com violação dos direitos humanos. Os que detêm o poder não podem ficar impunes, porque essa impunidade afeta profundamente o regime democrático de Estado.

Concluindo: No meu ponto de vista, a questão esta equivocada porque alega que atualmente o princípio da justiça universal sobrevive de forma independente a lei, e isso não é verdade pois a aplicação do mesmo esta diretamente relacionada a critérios delimitados pela lei.

Obs.: Não acredito que isso queira dizer que uma lei estaria limitando um princípio mas apenas regulando os métodos de aplicação.

Qualquer erro ou demais argumentos me alertem, este comentário foi a impressão que tive da questão.

Gabarito errado... O neoconstitucionalismo, pós segunda-guerra, prega justamente pela aproximação da moral com o direito... Afastando, com isso, aplicação de institutos legais que vão de encontro aos princípios de justiça universal.