De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 s...

O conhecimento da lesividade do ato pelo infrator e a abstenção na adoção das providências necessárias a evitar ou reparar a lesão.

A prática da infração com vistas à obtenção de qualquer tipo de vantagem

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração

A coação de terceiro para a execução material da infração

N.R.A.