De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ela...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1950685
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre
os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
§ 8 A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
Correta letra D.
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