Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue ...

Gabarito: Certo.

Outra questão da mesma banca, no mesmo sentido:

Q1152808 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares. (Certo)

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: aqui, os destinatários dos Direitos Fundamentais são os particulares (Pessoas físicas ou jurídicas). Parte-se do pressuposto de que não apenas o Estado atua enquanto órgão opressor dos indivíduos, mas também que outros particulares podem agir nesse sentido, como os violadores dos direitos mais caros aos cidadãos.

Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais advém do reconhecimento de que as desigualdades não se situam apenas na relação Estado/particular, como também entre os próprios particulares, nas relações privadas.

Fonte: Âmbito Jurídico

Bons estudos!

Particular - particular: horizontal;

Estado - particular: vertical;

Particular (mandante) - particular (subordinado): diagonal.

GABARITO: CERTO

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também chamada de eficácia dos direitos fundamentais entre terceiros ou de eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, decorre do reconhecimento de que as desigualdades não se situam apenas na relação Estado/particular, como também entre os próprios particulares, nas relações privadas.

Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-eficacia-horizontal-dos-direitos-fundamentais/

Significado de Opõe

Opõe vem do verbo opor. O mesmo que: revolta, amotina, insurge, rebela, confronta, contradiz, contradize, antagoniza, antepõe.