De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a...

Vamos analisar a questão sobre os direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que é um dos pilares do Direito Constitucional brasileiro. A pergunta pede para identificarmos a alternativa incorreta.

O tema central é a proteção dos direitos e garantias fundamentais, que são direitos básicos assegurados a todos os cidadãos. Vamos examinar cada alternativa:

A - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

Essa alternativa está correta. De acordo com o inciso IV do artigo 5º, a liberdade de manifestação do pensamento é garantida, mas não pode ocorrer de forma anônima. Isso significa que as pessoas podem expressar suas opiniões, mas devem se responsabilizar por elas.

B - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

Esta alternativa também está correta, conforme o inciso XVII da Constituição. Os cidadãos têm o direito de se associar para fins legais, mas não podem formar grupos com caráter paramilitar, que são grupos armados ou que treinam com fins militares sem autorização do Estado.

C - é garantido o direito de propriedade

Correto novamente. O inciso XXII assegura o direito de propriedade, mas é importante lembrar que este direito deve atender à sua função social, ou seja, a propriedade deve ser utilizada de forma que beneficie a sociedade.

D - a paternidade atenderá a sua função social

Esta é a alternativa incorreta. O erro aqui está na substituição do termo "propriedade" por "paternidade". A Constituição não menciona que a paternidade deve atender a uma função social, mas sim que a propriedade deve fazê-lo, conforme os princípios constitucionais. A confusão pode surgir da similaridade fonética, mas é importante prestar atenção ao contexto.

Exemplo Prático: Pense em um terreno urbano que está sem uso há anos. Segundo a Constituição, esse terreno precisa cumprir sua função social, que poderia ser destinado a habitação, comércio, etc., garantindo benefícios à coletividade.

Para evitar pegadinhas como esta, é fundamental ler com atenção cada palavra das alternativas e relacionar com o texto constitucional. A dica é sempre identificar o conceito central e verificar se ele condiz com o que está presente na Constituição.

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Conforme a CF1988

A) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

B) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

C) XXII - é garantido o direito de propriedade;

D) XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; ✅

GABARITO D

ART. 5º

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

FONTE: CF/88

Gabarito D

kkkk, a "paternidade" atenderá sua função perante a sociedade... foi boa...

  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Indireta para alguns pais, hein.