Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no qu...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139952 Direito Constitucional

Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.

Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, ainda que ela tenha sido redigida em tom crítico.

Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois o direito à intimidade deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão e de informação.

É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, exceto quando a matéria tenha sido redigida em tom crítico.

É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois isso afronta a liberdade de expressão e de informação, além de constituir censura prévia.

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