O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecu...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a interferência estatal no funcionamento das associações, mesmo sem...
• Acerca dos direitos e garantias fundamentais à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção CORRETA.
• Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto...
• Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da...
• Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.