À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organiza...
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de
coordenar a articulação do fluxo de dados e informações
oportunas e de interesse da atividade de inteligência do
Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do
diretor-geral da ABIN.
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Errado
§ 2º O Centro de Inteligência Nacional terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de Inteligência de Estado, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão do Presidente da República
do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Questão desatualizada.
O Decreto n.º 4.376/2002 foi revogado pelo Decreto nº 11.693, de 2023.
Este Centro não é mais previsto na atual legislação.
A nova norma regulamentadora (Dec 11.693/23) prevê os “centros integrados de inteligência”:
Art. 9º O Órgão Central poderá instituir centros integrados de inteligência para a cooperação entre os órgãos e as entidades integrantes do Sisbin, com vistas à atuação nacional, regional, estadual, distrital ou municipal, de forma sistemática ou esporádica.
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