Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ...

Gabartio: ERRADO

A questão cobra o princípio da TRANSPARÊNCIA com o conceito do princípio de LIVRE ACESSO.

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

O examinador inverteu o conceito de "Livre acesso" do inciso IV com o de transparência do inciso VI.

São 10 conceitos no artigo 6 para o examinador "brincar" com o cérebro do concurseiro.

CONSULTA FACILITADA -> LIVRE ACESSO

INFORMAÇÕES -> TRANSPARÊNCIA

CESPE É DANADA EM CONFUNDIR O PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO COM O DA TRANSPARÊNCIA:

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, é denominado

A) livre acesso. 

B) finalidade. 

C) transparência. 

D) adequação. 

E) necessidade. 

RESPOSTA: C

é tanto conceito e principio para decorar ....