Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue ...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar entre eles maior hierarquia. Isso porque a maioria dos direitos fundamentais são normas princípios, que, ao se confrontarem, não são suscetíveis às técnicas tradições para a resolução de conflito entre normas que se comportam como regras.  Segundo BARROSO (2016), uma das particularidades dos princípios é justamente o fato de eles não se aplicarem com base no “tudo ou nada”, constituindo antes “mandados de otimização”, a serem realizados na medida das possibilidades fáticas e jurídicas. Como resultado, princípios podem ser aplicados com maior ou menor intensidade, sem que isso afete sua validade. Nos casos de colisão de princípios, será, então, necessário empregar a técnica da ponderação, tendo como fio condutor o princípio instrumental da proporcionalidade.

Gabarito do professor: assertiva errada.

Referência:

Gabarito: Errado.

[...] Nesse contexto, a colisão entre direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito de certo titular impede ou prejudica o exercício de outro direito de outro titular. Os conflitos sucedem, pois as normas de direito fundamental não se esgotam na teoria; assim, quando se concretizam na vida social, colidem. O tema é de complexa resolução – primeiramente, porque não existe acordo quanto a se existem ou não conflitos entre direitos fundamentais; em seguida, porque estes estão expressos por normas constitucionais e possuem mesma hierarquia e força vinculativa.

No caso, torna-se fundamental delinear-se certa uniformidade das decisões envolvendo conflitos entre direitos fundamentais, em prol da unidade e da coerência do sistema; da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana.

Fonte: www2.senado.leg.br

Não há hierarquia entre os direitos fundamentais!

Gabarito: Errado

Não há hierarquia entre direitos fundamentais. O que se usa é o princípio da proporcionalidade para que haja um equilíbrio/ prevalência entre um deles em determinada situação.

Ponderação, armonização, concordância prática...