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Q2133685 Legislação Federal

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  


Representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o Conselho Consultivo do SBI. 

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o conselho de atividades financeiras é exercido pelo banco central. resposta: Errada

Art. 15. O Conselho Consultivo é composto pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos e entidade:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - Ministério das Relações Exteriores;

V - Ministério da Defesa; e

VI - Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

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Achei este artigo no Decreto 4.376/ 2002, vou deixar o link disponibilizado https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4376compilado.htm

Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência é composto por representantes dos seguintes órgãos:     

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;       

I-A - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;       

II - Agência Brasileira de Inteligência;      

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:     

a) Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal;    

b) Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; e                 

c) Secretaria Nacional de Segurança Pública;    

IV - Ministério da Defesa:      

a) Subchefia de Inteligência de Defesa;    

b)                

c) Centro de Inteligência da Marinha;    

d) Centro de Inteligência do Exército;    

e) Centro de Inteligência da Aeronáutica; e    

f) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;     

V - Ministério das Relações Exteriores: Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Departamento de Segurança e Justiça da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania;                

VI - Ministério da Economia: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e                

VII -       

VIII - Banco Central do Brasil: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 

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