À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organiza...
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
Representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do
Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o
Conselho Consultivo do SBI.
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o conselho de atividades financeiras é exercido pelo banco central. resposta: Errada
Art. 15. O Conselho Consultivo é composto pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos e entidade:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IV - Ministério das Relações Exteriores;
V - Ministério da Defesa; e
VI - Agência Brasileira de Inteligência - Abin.
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Achei este artigo no Decreto 4.376/ 2002, vou deixar o link disponibilizado https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4376compilado.htm
Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;
I-A - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - Agência Brasileira de Inteligência;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal;
b) Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; e
c) Secretaria Nacional de Segurança Pública;
IV - Ministério da Defesa:
a) Subchefia de Inteligência de Defesa;
b)
c) Centro de Inteligência da Marinha;
d) Centro de Inteligência do Exército;
e) Centro de Inteligência da Aeronáutica; e
f) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;
V - Ministério das Relações Exteriores: Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Departamento de Segurança e Justiça da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania;
VI - Ministério da Economia: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
VII -
VIII - Banco Central do Brasil: Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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