Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS...

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Q3072129 Direito Previdenciário

Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. 


Desde que cumprida a carência exigida em lei, a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado durante 25 anos sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física. 

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