De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe,...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754333 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).

É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.

As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.

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