Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3072132 Direito Previdenciário

Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. 


Para fins de concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, podendo esta ser permanente, ocasional ou intermitente. 

Alternativas