Julgue o item subsequente.De acordo com CNECEB nº07/2010, o ...

Alternativa correta: E - Errado

A questão apresenta uma afirmação que exige do candidato conhecimento sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação, especificamente o CNE/CEB nº 07/2010. Este parecer trata da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos e abrange alguns aspectos importantes sobre a estruturação deste nível de ensino.

O erro da afirmação está na indicação da faixa etária que o Ensino Fundamental abrange, que seria de 6 (seis) a 21 (vinte e um) anos. De acordo com a legislação da educação brasileira, mais especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a faixa etária obrigatória para o Ensino Fundamental é dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

Ademais, a legislação prevê que o Ensino Fundamental deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente da idade, caso não tenham tido acesso ou continuidade de estudos no período regular. No entanto, a afirmação da questão expande essa faixa etária obrigatória até os 21 anos, o que não está de acordo com as diretrizes oficiais.

Portanto, está Errada a afirmação de que o Ensino Fundamental abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 21 (vinte e um) anos de idade. A legislação determina que o Ensino Fundamental é obrigatório para crianças e jovens de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, sendo que as políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) são direcionadas para aqueles que não completaram a escolarização na idade apropriada, incluindo, portanto, pessoas com mais de 14 anos.

Errado