Sobre a aposentadoria especial, analise as seguintes asse...

Para entender esta questão, é fundamental conhecer o conceito de aposentadoria especial, que é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exerceram suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A legislação principal que regula este benefício é a Lei n. 8213/91.

I - Análise da assertiva I:

A primeira assertiva está correta. O art. 57 da Lei n. 8213/91 estabelece que a aposentadoria especial é devida ao segurado que trabalhou em condições especiais por 15, 20 ou 25 anos, desde que cumprida a carência exigida. Isso está alinhado com a legislação vigente.

II - Análise da assertiva II:

A segunda assertiva também está correta. A concessão da aposentadoria especial exige a comprovação do tempo de trabalho em condições especiais, de forma permanente, não ocasional ou intermitente. Esta exigência garante que o benefício seja concedido apenas a quem de fato esteve exposto a riscos à saúde.

III - Análise da assertiva III:

A terceira assertiva está correta. Segundo a legislação, o beneficiário que continua a trabalhar em atividade que o sujeite a agentes nocivos pode ter sua aposentadoria especial cancelada. Isso ocorre porque a aposentadoria especial visa justamente afastar o trabalhador dessas condições prejudiciais.

IV - Análise da assertiva IV:

A quarta assertiva está incorreta. Ela contradiz o que foi explicado na assertiva III, pois afirma que o beneficiário pode continuar em atividade nociva sem prejuízo, o que não é verdade. Se o beneficiário continuar exposto a agentes nocivos, perderá o direito à aposentadoria especial.

V - Análise da assertiva V:

A quinta assertiva está incorreta. A legislação não prevê que a recuperação da capacidade de trabalho em até cinco anos implique na cessação imediata do benefício. A aposentadoria especial não possui previsão de retorno à mesma função após recuperação, pois o foco é proteger o trabalhador de condições prejudiciais.

Conclusão: A alternativa correta é a letra D, pois as assertivas I, II e III estão corretas, de acordo com a legislação. As assertivas IV e V contêm erros de interpretação da lei.

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 Comentários das INCORRETAS.

IV -O beneficiário que estiver no gozo de aposantadoria especial pode continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da telação referida na Lei n. 8213/91, sem qualquer prejuízo.

Art. 57 da lei 8213/ 91 Aposentadoria Especial  § 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.

Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

V -Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do benefíciário que goza de aposentadoria especial, será observado o seguinte procediniento: quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria, o benefício, cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à fundão que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social.

- De imediato para o  SEGURADO EMPREGAO, após ser verificada a RECUPERAÇÃO TOTAL DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, desde que atendidos, cumulativamente, aos seguinte requisito:

I - a recuperação total ocorrido DENTRO DE CINCO (5) ANOS, contados da data do início da aposentadoria por invalidez, ou do auxílio - doença imediatamente antecedente.


II- teha direito o segurando a RETORNAR À FUNÇÃO QUE DESEMPENHAVA NA EMPRESA QUANDO SE APOSENTOU por invalidez, na forma daa legislação trabalhista.

Bons estudos!

Correta a alternativa “D”.
 
Item I – VERDADEIRA – Artigo 57: A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

Item II – VERDADEIRA – Artigo 57, § 3º: A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

Item III – VERDADEIRA – Artigo 57, § 8º: Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.
Artigo 46: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
 
Item IV – FALSA – Artigo 57, § 8º: Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.
Artigo 46: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
 
Item V – FALSA – Artigo 47: Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
I -quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
a)de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social.
 
Todos os artigos são da Lei 8.213/91.