Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdên...

Gabarito: Alternativa A - Art. 18, III, 'c', da Lei 8.213/91

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

III - quanto ao segurado e dependente:

c) reabilitação profissional.

Bons Estudos!

GABARITO: LETRA A

Seção I

Das Espécies de Prestações

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por idade;

c) aposentadoria por tempo de contribuição;            

d) aposentadoria especial;

e) auxílio-doença;

f) salário-família;

g) salário-maternidade;

h) auxílio-acidente;

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

b) auxílio-reclusão;

III - quanto ao segurado e dependente:

c) reabilitação profissional.

FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

Questão exige do candidato conhecimento sobre as prestações em geral do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Vejamos o dispositivo legal constitucional requerido:

Lei 8.213/91, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.

Observação: no inciso III, art. 25, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) o serviço social não é mencionado.

DICA: o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário, pois foi excluído expressamente pelo artigo 9º, §1º, da Lei 8.213/91.

Passemos a analise das afirmativas:

A) CORRETA.

Alternativa correta. A reabilitação profissional é um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes de maneira obrigatória, independentemente de carência, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho. A previsão legal está no inciso III, “c”, do art. 18 da Lei 8.213/91.  

B) INCORRETA.

Alternativa equivocada, tendo em vista que a aposentadoria por tempo de serviço é devido ao segurado, nos moldes do inciso I, “c” do art. 18 da Lei 8.213/91.  

NOTE que o examinador usou equivocadamente o termo “tempo de serviço”, sendo que o dispositivo legal menciona “aposentadoria por tempo de contribuição”.

C) INCORRETA.

Alternativa errada. O abono de permanência em serviço era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.

D) INCORRETA.

Alternativa errada. Os pecúlios era um benefício previsto na Lei 8.213/91. Contudo, foi posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94.

E) INCORRETA.

Alternativa errada. O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo de todos os benefícios do RGPS, exceto o salário-família e o salário-maternidade.

Fonte: Lei 8.213/91.  

Gabarito da questão: A.