Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, ass...

Durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), houve uma série de medidas que impactaram profundamente a Administração Pública. Entre elas, destacam-se a redução radical da remuneração dos servidores públicos e a intervenção na estrutura burocrática, buscando promover uma reforma administrativa que visava à diminuição do tamanho do Estado. Essas ações tiveram consequências significativas, tanto no aspecto financeiro quanto na organização e eficiência da máquina administrativa.

As demais opções estão incorretas pelas seguintes razões:

A. (INCORRETA) Com a criação da Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa, em 1970, conseguiu-se reduzir o tamanho da máquina administrativa:

Não houve uma Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa em 1970. Além disso, durante esse período, houve um aumento significativo no tamanho da máquina administrativa.

B. (INCORRETA) O Programa Nacional de Desburocratização, de 1979, intentava “retirar o usuário da condição de cidadão para investi-lo na condição de súdito":

Essa afirmação não reflete os objetivos do Programa Nacional de Desburocratização. O programa buscava simplificar e agilizar processos burocráticos, não retirar direitos dos cidadãos.

C. (INCORRETA) A Carta Magna de 1988 provocou avanço na Administração Pública, desengessando a máquina administrativa com a facilidade na criação de órgãos:

A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos, mas não facilitou indiscriminadamente a criação de órgãos. Ela estabeleceu princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D. (CORRETA) No governo Collor, além da redução radical da remuneração dos servidores, sua intervenção na Administração Pública desordenou ainda mais a já precária estrutura burocrática existente.

Como explicado acima.

E. (INCORRETA) Mediante o Plano Diretor da Reforma do Estado, a partir de 1995, mudou-se a conotação de governo, que deixa de ser empreendedor para se tornar burocrático:

O Plano Diretor da Reforma do Estado, implementado a partir de 1995, buscava modernizar o Estado, tornando-o mais eficiente e focado em resultados, não necessariamente torná-lo burocrático.

 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".