Quando uma parte se recusar a atender ao que foi solicitado ...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o papel do perito do juízo quando enfrenta dificuldades durante uma perícia contábil, conforme a NBC TP 01 – Perícia Contábil. A normativa orienta o comportamento do perito em situações em que há impedimentos para o seu trabalho, como a não cooperação de uma das partes envolvidas.

Alternativa Correta: A - comunicar o fato ao juízo, com a devida comprovação ou justificativa.

Justificativa: Quando o perito enfrenta obstáculos, como a recusa de uma das partes em colaborar, a medida correta é informar o juízo sobre a situação. Isso assegura que todas as partes interessadas no processo estejam cientes das dificuldades e que medidas apropriadas possam ser tomadas. Essa comunicação deve ser acompanhada de comprovação ou justificativa para garantir a transparência e a eficácia do processo judicial.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Elaborar novo termo de diligência, concedendo um prazo maior. Esta alternativa está incorreta porque não resolve o problema da recusa ou do impedimento; apenas postergaria a questão sem assegurar a colaboração da parte envolvida.

C - Comunicar o fato ao Ministério Público para providências. Não é o procedimento adequado conforme a NBC TP 01. O Ministério Público não é a instância de contato direto para solucionar dificuldades práticas do trabalho do perito nesse contexto; o juízo é a instância correta.

D - Elaborar o parecer contábil, baseado apenas nos documentos disponíveis. Proceder dessa forma sem tentar resolver a questão do impedimento seria inadequado, pois o perito deve buscar todos os meios para obter as informações completas e necessárias para fundamentar seu parecer de forma correta e justa.

Entender a importância de seguir os protocolos estabelecidos pelas normas de auditoria e perícia garante que o processo seja justo e eficiente. Lembre-se sempre de que o papel do perito é facilitar a compreensão técnica dos fatos para o magistrado, e a comunicação adequada entre perito e juízo é fundamental.

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GABARITO LETRA A.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TP 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 

Execução 

10. Mediante termo de diligência, o perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega. 

11. A eventual recusa no atendimento a diligências solicitadas ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial deve ser comunicada, com a devida comprovação ou justificativa, ao juízo, em se tratando de perícia judicial; ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial. 

Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos, o

perito deve se reportar diretamente a quem o nomeou, contratou ou indicou, narrando os fatos

e solicitando as providências cabíveis.