Julgue  o item  quanto  à  nacionalidade  na  Constituição F...

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Q1827704 Direito Constitucional

Julgue  o item  quanto  à  nacionalidade  na  Constituição Federal de 1988. 

Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito  adicional, ser proprietários de empresa jornalística e de  radiofusão. 

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A questão exige conhecimento acerca dos direitos de nacionalidade. Sobre a temática, é errado afirmar que brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicional, ser proprietários de empresa jornalística e de radiofusão. Conforme art. 222 da CF/88 - A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002).

 

Gabarito do professor: assertiva errada.

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Gabarito: Errado.

CF/88:

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. 

Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicional, ser proprietários de empresa jornalística e de radiofusão. 

Brasileiros naturalizados há mais de 10 anos,podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiofusão. 

GABARITO: ERRADO

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.   

Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicionalser proprietários de empresa jornalística e de radiofusão.

  • SEM QUALQUER REQUISITO ADICIONAL ✏ AOS NATOS.
  • REQUISITO ADICIONAL AOS NATURALIZADOS ✏ Ser naturalizado HÁ MAIS DE 10 ANOS.

Art.222 da CF/88.

gabarito ERRADO

  • Os brasieliros naturalizados só poderão ser propietários de empresa jornalística ou de radiofusão após completarem 10 anos de naturalização
  • 15 anos + 1dia para naturalização +10 anos para possuir tal empresa

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