A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117930 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.

A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.

É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.

Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.

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