O Título VI da Lei 9.394/96 trata dos Profissionais da Educa...

É vedada a utilização de recursos e tecnologias de educação a distância no processo de formação continuada e de capacitação dos profissionais de magistério.

A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á somente em nível de pós-graduação, exclusivamente em programas de mestrado ou doutorado, exigindo-se como requisito complementar a prática de ensino de, no mínimo, duzentas e quarenta horas.

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério

A formação inicial de profissionais de magistério será feita exclusivamente pelo ensino presencial.

Ao Ministério da Educação, é expressamente vedado estabelecer nota mínima, em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio, como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ainda que ouvido previamente o Conselho Nacional de Educação (CNE).