Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servid...
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De acordo com a lei 8.112, temos em seu Art 28 § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
Sendo que o Art. 30. é claro ao dizer que O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Ou seja , o servidor estável que tiver o cargo extinto ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até ser aproveitado.
§3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Constituição Federal de 1988.
o comentário acima citou 8112/90 o estatuto dos servidores federais e tal..., só que nem é necessário basta ler a CF/88
Art. 41 (...)
§3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
a)a) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.(VEDADO ??? wtf, tem que ser é aproveitado e não vedado)
b) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.(CORRETA)
d) será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.(exonerado ? aehuehua que isso FCC)
e) será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo. (demitido ? aheuehau qr me fo***, me beija!, FCC)
Lembrar:
Disponibilidade do servidor ESTÁVEL = tempo de SERVIÇO
Aposentadoria = tempo de CONTRIBUIÇÃO
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