A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 foi instituída com fin...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa B, que identifica a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Essa legislação é um marco importante na promoção da inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência no Brasil. Ela busca garantir que essas pessoas tenham condições igualitárias para exercer seus direitos e liberdades fundamentais. Com isso, a LBI estabelece diretrizes em várias áreas, como educação, saúde, transporte, e acessibilidade, entre outras. Seu foco central é eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência, permitindo sua plena participação na sociedade.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

Alternativa A: A "Lei da Formação do Professor e do Instrutor de Libras" não é o nome correto da Lei nº 13.146. Embora a formação de professores e instrutores de Libras seja importante para a inclusão de surdos, não é o foco dessa legislação específica.

Alternativa C: A "Lei da Inclusão da Libras como disciplina curricular" também não está relacionada à Lei nº 13.146. A inclusão de Libras no currículo é regulada por outras normas e políticas educacionais, visando a educação bilíngue para surdos, mas não diretamente por essa lei.

Alternativa D: A "Lei da Formação Profissional do Tradutor Intérprete" igualmente não corresponde à Lei nº 13.146. Embora a formação de tradutores e intérpretes de Libras seja essencial para a comunicação e inclusão, essa lei tem um escopo mais amplo, focando na inclusão e cidadania das pessoas com deficiência de maneira geral.

Compreender o propósito e o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão é essencial para profissionais da educação e áreas afins, pois ela estabelece uma base legal para a promoção de um ambiente mais acessível e igualitário para todos.

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GAB: B.

Lei 13.146/2015

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

E ai, tudo bom?

Gabarito: B

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.