Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151540
Não definido
Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na
matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura
pública inexistente, autoriza a reivindicação do imóvel pelo
legítimo proprietário em detrimento do terceiro adquirente