Com relação às receitas públicas e à atividade do governo na...
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Q335337
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
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Certa.
Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
São estágios da receita:
Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 eDecreto-lei nº 200/67, art. 74).
O princípio da unidade de caixa ou unidade de tesouraria está amplamente definido pela legislação. Ele obriga que os entes públicos recolham o produto de sua arrecadação em uma conta única, com a finalidade de facilitar a administração e permitir um melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos.
Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
São estágios da receita:
Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 eDecreto-lei nº 200/67, art. 74).
O princípio da unidade de caixa ou unidade de tesouraria está amplamente definido pela legislação. Ele obriga que os entes públicos recolham o produto de sua arrecadação em uma conta única, com a finalidade de facilitar a administração e permitir um melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos.
Lembrando da característica mista do orçamento: Receita (caixa) X Despesa (competência).
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas; (caixa)
II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (competência)
Face ao princípio da unidade de caixa, todas as receitas são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional, mesmo as receitas próprias e as vinculadas legalmente – para posterior liberação mediante programação financeira.
Paludo, 2013
Correta;
"O recolhimento de todas as receitas far-se-á em observância ao princípio de Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais"
Fonte: Notas das aulas de Sergio Mendes
ESTÁGIOS DA RECEITA( regime de caiza).
previsão -----> lançamento----> arrecadação -------> recolhimento
GABARITO ''CORRETO''
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